É possível converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade no RPPS?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ

O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.

Homicídio culposo e embriaguez ao volante. Pena-base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o órgão ao qual era vinculado

O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme estabelece a Lei 8.112/90.

O período de licença sem remuneração pode ser considerado na aposentadoria do servidor?

O presente artigo discorre sobre o período de licença sem remuneração.

Hora noturna reduzida. Flexibilização por meio de Norma Coletiva

Administração Pública direta ou indireta. Terceirização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício da justiça gratuita. Entidade filantrópica. Deserção

Responsabilidade subsidiária. Ente público. Convênio com entidade privada

Novo Código Penal endurece pena para homícidio

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples

Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão

Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas

Tributaristas criticam fim de benefício para exportador

Medidas afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras

Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família

Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012

Exaltação da Democracia

O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as fontes pagadoras são distintas; assim, a cumulação de proventos pretendida pelo impetrante encontra-se embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98

Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado

Empresa que teria solicitado simples nacional teve pedido negado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em razão da existência de débitos tributários

Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009

Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco

A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.

Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.